EQAVET

O Quadro de Referência Europeu de Garantia de Qualidade para o Ensino e a Formação Profissional (Quadro EQAVET) foi concebido para melhorar a educação e formação profissional (EFP) no espaço europeu, colocando à disposição das autoridades e dos operadores de EFP ferramentas comuns para a gestão da qualidade, assentes numa forte articulação entre os diferentes stakeholders (decisores políticos, organismos reguladores, operadores de EFP, alunos/formandos, profissionais de EFP e de orientação, encarregados de educação, empresários e outros parceiros sociais) e no desenvolvimento, monitorização, avaliação e melhoria contínua da eficiência da oferta.

Foi instituída pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2009.

Em Portugal, o Ponto de Referência Nacional (PRN) para a implementação do EQAVET é a Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

O processo de certificação do ensino profissional da do Agrupamento de Escolas D. Maria II iniciou-se já no ano letivo 2018/2019. Foi atribuído em 11 de agosto de 2020 o Selo de Conformidade EQAVET ao operador Escola Secundária D. Maria II por um período de 3 anos.

No ano letivo 2023/2024 decorre o processo de Renovação do Selo de Conformidade EQAVET.

Documentação produzida (Ano letivo 2019/2020):

Documento Base
Indicadores de base
Diagnóstico e Plano de Implementação
Plano de Ação de Melhoria
Relatório de Autoavaliação

Finalização do Processo

Visita de verificação de conformidade EQAVET (18-06-2020) - ver programa e intervenientes.
Submissão do Relatório final de verificação EQAVET (23-07-2020)
Atribuição do Selo de Conformidade EQAVET (3 anos) ao operador Escola Secundária D. Maria II (11-08-2020)

Documentação produzida (Ano letivo 2023/2024):