INFORMAÇÕES:

Procedimentos para as matrículas em geral (não dispensa a consulta da legislação aplicável - Despacho n.º 4506-A/2023, de 13 de abril):

1. O pedido de matrícula é apresentado, via Internet, na aplicação Portal das Matrículas (https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt), com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
2. Não sendo possível cumprir o disposto no número anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos serviços administrativos do estabelecimento de educação e de ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência. No Agrupamento de Escolas D.Maria II, a matrícula presencial deve obedecer a marcação prévia através do tels: 253 208 790 ou 253 208 795
3. No ato de matrícula, o encarregado de educação indica, por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, cuja escolha de frequência é a pretendida.

Deve usar o Portal das Matrículas para:

1. Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1º ano;
2. Renovar matrícula, na transição para o 5º, 7º, 10º e 12º anos;
3. Renovar matrícula para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:

• A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
• A alteração do encarregado de educação;
• A mudança de curso ou de percurso formativo;
• A escolha de disciplinas.

Há renovação automática pelas escolas de matrículas na transição no Pré-Escolar e para o 2º, 3º, 4º, 6º, 8º, 9º 11º anos e, no caso de não transição, na manutenção nos 5º, 7º, 10º e 12º anos.

As renovações automáticas não criam procedimentos, nem constituem nenhum novo encargo; para as renovações em anos de continuidade, facilitam a identificação dos dados relevantes pelas escolas.

PRAZOS:

NOTA: A matrícula tem lugar para ingresso, pela primeira vez:

1. Na Educação Pré-escolar;
2. No 1º Ciclo do Ensino Básico;
3. Nos ensinos básico ou secundário recorrente;
4. Em qualquer ano de escolaridade dos níveis e modalidades de ensino, por parte dos alunos que pretendam alterar o seu percurso formativo, nas situações e nas condições legalmente permitidas;
5. Em qualquer ano de escolaridade dos níveis e modalidades de ensino, por parte dos candidatos que pretendam retomar o seu percurso formativo, nas situações e nas condições legalmente permitidas;
6. Em qualquer ano de escolaridade dos níveis e modalidades de ensino, por parte de candidatos titulares de habilitações estrangeiras.