Aviso de Abertura - eleição do Conselho Geral

Nos termos do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, informa-se a comunidade escolar do Agrupamento de Escolas D. Maria II, que se encontra aberto o processo eleitoral destinado à eleição dos representantes no Conselho Geral, a realizar no dia 25 de outubro de 2018, quinta-feira, entre as 9:00 e as 19:00 horas . 

O processo eleitoral rege-se pelo Regulamento Eleitoral, elaborado com base nos artigos 14.º e 15.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho, e ainda no Regulamento Interno do Agrupamento de Escolas D. Maria II.

O processo eleitoral decorrerá de acordo com calendarização prevista no Regulamento Eleitoral.

Estão disponíveis na pasta em anexo os Avisos de Abertura e Calendarização, o Regulamento Eleitoral e os formulários para apresentação das listas.

Os representantes dos pais e encarregados de educação são eleitos em assembleia geral de pais e encarregados de educação do agrupamento de escolas ou escola não agrupada, mediante convocatória a indicar o dia, hora e local. Os candidatos são propostos pelas  respetivas organizações representativas,  conforme disposto no ponto 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de julho. 

Braga, 02 de outubro de 2018

O presidente do Conselho Geral

Vítor Manuel Dias Rodrigues